COP-11 levanta alerta sobre o futuro da fumicultura no Rio Grande do Sul

A realização da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-11), marcada para acontecer entre 16 e 22 de novembro, em Genebra, na Suíça, acendeu o sinal de alerta entre produtores e lideranças políticas do Rio Grande do Sul.

O encontro, promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), discutirá novas diretrizes de controle do tabaco que podem impactar diretamente a economia da fumicultura gaúcha.

O Estado é responsável por cerca de 90% da produção nacional de tabaco, segundo dados do Ministério da Agricultura, e abriga mais de 150 mil famílias que dependem dessa cultura.

Qualquer mudança nas normas internacionais afeta de forma imediata milhares de agricultores da Metade Sul, especialmente nas regiões de Santa Cruz do Sul, Camaquã, Venâncio Aires e Vale do Rio Pardo, onde o fumo é uma das principais fontes de renda.

Entre as pautas que mais preocupam o setor está a proibição da fabricação de cigarros com filtro e a responsabilização das indústrias pelo descarte das bitucas. A medida, se aprovada, pode levar à redução da produção, fechamento de fábricas e demissões em massa.

O deputado estadual Marcus Vinícius Vieira de Almeida (Progressistas), presidente da Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e de Acompanhamento da COP-11, afirmou que o Parlamento gaúcho acompanhará a conferência de perto.

“O tabaco sustenta milhares de famílias e é parte fundamental da nossa economia. O Rio Grande do Sul precisa estar presente onde essas decisões são tomadas”, destacou.

Delegação oficial do Parlamento gaúcho

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou a participação oficial de deputados estaduais na COP-11, após solicitação de Marcus Vinícius.

A decisão garante que os parlamentares integrem a comitiva brasileira e participem de reuniões com organismos internacionais, como a Embaixada do Brasil em Genebra, o Banco Mundial e a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação).

A missão tem como objetivo defender o setor produtivo gaúcho e assegurar que as novas diretrizes não prejudiquem a sustentabilidade econômica da fumicultura.

Na edição anterior da conferência, realizada no Panamá, os representantes brasileiros foram impedidos de participar das plenárias. Desta vez, há expectativa de que a COP-11 seja mais transparente e aberta ao diálogo.

Marcus Vinícius, que também preside a Frente Parlamentar da Metade Sul, afirmou que o debate é fundamental para garantir segurança jurídica ao produtor.

“Precisamos fazer o contraponto às decisões tomadas por países que não plantam um pé de fumo, mas produzem nicotina sintética em larga escala. O Brasil não pode se curvar a pressões externas”, declarou.

O que está em debate na COP-11?

A COP-11 reúne mais de 180 países signatários da Convenção-Quadro da OMS e discutirá políticas globais para reduzir o consumo e a produção de tabaco. Entre as pautas que mais preocupam o setor produtivo estão:

Proibição dos filtros de cigarro e responsabilização ambiental das indústrias;

Ampliação das restrições à publicidade e à embalagem de produtos derivados do tabaco;

Regulação dos dispositivos eletrônicos de nicotina, como cigarros eletrônicos e vapes;

Criação de barreiras fiscais e comerciais para países exportadores de fumo in natura.

Os produtores e indústrias gaúchas temem que, caso as medidas avancem, o Brasil perca competitividade internacional e empresas transfiram suas operações para países fora do tratado.

“Se proibirem o filtro, as indústrias não terão motivo para permanecer aqui. Elas irão para países que não assinaram a convenção”, alertou Marcus Vinícius.

Efeitos sobre a economia regional

O impacto da COP-11 pode ser devastador para as economias locais do Rio Grande do Sul.

O setor do fumo movimenta bilhões de reais por ano, gera centenas de milhares de empregos diretos e indiretos e sustenta o comércio e os serviços em dezenas de municípios da Metade Sul.

Segundo o deputado, a simples mudança nas regras de fabricação pode afetar toda a cadeia produtiva, da lavoura à exportação.

“Quando se fala em fumicultura, não estamos defendendo o ato de fumar, mas defendendo famílias, empregos e renda. É uma cultura que mantém viva a economia do interior”, explicou.

As principais indústrias de cigarro da América Latina estão localizadas no Vale do Rio Pardo, incluindo a maior fábrica da marca Marlboro do continente, em Santa Cruz do Sul.

Caso a proibição do filtro seja confirmada, essas unidades poderão ser fechadas ou transferidas, resultando em demissões em larga escala.

Contrabando e crime organizado: o outro lado do problema

Marcus Vinícius também chama atenção para outro risco das medidas radicais: o fortalecimento do contrabando de cigarros e do crime organizado.

“Cerca de 50% do cigarro consumido no Brasil é contrabandeado. O mais vendido no país é uma marca paraguaia sem autorização sanitária”, alertou.

Ele destacou que o mercado ilegal é controlado por facções criminosas e que retirar o filtro dos cigarros legais apenas estimularia o consumo de produtos clandestinos.

“O crime organizado não vende só cocaína e maconha. Ele vende cigarros falsificados e bebidas adulteradas. Estamos falando de segurança pública”, afirmou.

Para o parlamentar, o governo federal deveria focar seus esforços em reforçar as fronteiras, ampliar o combate ao descaminho e retirar os produtos ilegais de circulação.

“Se o governo quer diminuir o número de fumantes, que combata o contrabando. Isso, sim, trará resultados concretos”, defendeu.

Em defesa da fumicultura

O deputado Marcus Vinícius reiterou que o Brasil precisa defender quem trabalha e produz, mantendo sua soberania nas decisões sobre a agricultura e a indústria nacional.

“O que está em jogo na COP-11 não é apenas a política de saúde, mas a economia e a dignidade de milhares de famílias. Países que não conhecem nossa realidade não podem ditar como devemos produzir”, declarou.

O parlamentar reforçou que o Parlamento gaúcho seguirá vigilante e presente nas discussões em Genebra.

“Vamos representar o Rio Grande do Sul e mostrar que o tabaco não é apenas um produto, é parte da história, da cultura e da sobrevivência de muitas comunidades do nosso Estado”, concluiu.