Justiça mantém proibição da pesca de bagres na Lagoa dos Patos

A Justiça Federal manteve a proibição da pesca de bagres na Lagoa dos Patos. A decisão é do juiz Henrique Franck Naiditch, da 2ª Vara Federal de Pelotas, publicada no dia 14 de outubro. O magistrado analisou o caso movido pela Colônia de Pescadores e Aquicultores Z8, que questionava as restrições impostas desde 2014.

A ação contestava a proibição da captura das espécies Genidens barbus e Genidens planifrons, incluídas na lista de espécies ameaçadas de extinção pela Portaria nº 445 do Ministério do Meio Ambiente. Segundo a entidade, a medida prejudica centenas de pescadores artesanais que dependem da atividade para sobreviver.

No processo, a colônia defendeu a adoção de um plano de manejo sustentável, com base em estudos da Universidade Federal de Rio Grande (Furg). O documento sugeria o controle do desembarque e da comercialização da pesca incidental como alternativa à proibição total.

O pedido, contudo, foi rejeitado. O juiz destacou que não há comprovação científica de que a liberação da pesca, mesmo que parcial, não causaria risco adicional à sobrevivência das espécies.

Decisão reforça proteção ambiental

Na sentença, o magistrado ressaltou que a Constituição Federal impõe ao poder público o dever de preservar o meio ambiente e evitar a extinção de espécies. Ele lembrou que o Brasil possui compromissos internacionais nesse sentido e que a proteção deve ser rigorosa.

Henrique Naiditch afirmou que a proposta de automonitoramento apresentada pela colônia e pela Furg é incompatível com a preservação ambiental. Segundo ele, o modelo atribui aos próprios pescadores o dever de fiscalização, o que gera conflito de interesses e compromete a eficácia da medida.

“Embora seja respeitável a necessidade de conciliar o sustento de pescadores artesanais com a proteção ambiental, a liberação da pesca de espécie ameaçada exigiria fiscalização rigorosa e constante”, escreveu o juiz na decisão.

Plano de manejo não será implementado

Além de manter a proibição, a Justiça negou o pedido para obrigar o Estado do Rio Grande do Sul a destinar recursos ao Plano de Manejo do Bagre. O magistrado considerou que a resolução citada pela autora nunca foi aprovada oficialmente e, portanto, não possui validade jurídica.

O juiz também reforçou que, apesar de a proibição estar em vigor há mais de dez anos, não existem estudos que comprovem a recuperação das populações das espécies de bagre marinho na Lagoa dos Patos. Diante da incerteza científica, a manutenção da restrição foi considerada necessária.

Entenda o contexto da decisão

A pesca dos bagres marinhos está proibida desde 2014, quando as espécies foram incluídas na Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção. Desde então, entidades representativas de pescadores buscam flexibilizar as regras, alegando que a medida impacta diretamente o sustento das comunidades ribeirinhas.

O processo movido pela Colônia Z8 chegou a envolver o Estado, a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No entanto, após análise, o juiz concluiu que a proibição segue válida e necessária para garantir a preservação ambiental.

A decisão ainda está sujeita a reexame necessário, o que significa que será encaminhada para instância superior, independentemente de recurso das partes.